Termos e Condições de Uso

Ao adquirir qualquer produto disponibilizado pela Carinha Criativo, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não efetue a compra.


1. Sobre o Produto

O produto consiste em um Pack de Artes Editáveis no Canva, desenvolvido para donos de lojas de camisas de time e designers, contendo templates gráficos digitais para uso promocional em redes sociais e anúncios.

Trata-se de um produto 100% digital, entregue por meio de acesso online, não havendo envio de qualquer material físico.


2. Acesso e Entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto será disponibilizado automaticamente ou enviado por e-mail/plataforma de membros informada no momento da compra.

É responsabilidade do comprador fornecer corretamente seus dados, especialmente o e-mail, para garantir o recebimento do acesso.


3. Licença de Uso

Ao adquirir o produto, o comprador recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido:

  • Revender, redistribuir ou compartilhar o pack, total ou parcialmente

  • Disponibilizar os arquivos em grupos, sites, drives ou plataformas públicas ou privadas

  • Comercializar o pack como produto próprio

  • Oferecer o pack como bônus ou brinde em outros produtos

O uso é permitido exclusivamente para criação de artes próprias ou para clientes finais, no caso de designers.

O descumprimento destas regras poderá resultar em cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além de medidas legais cabíveis.


4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo artes, layouts, textos, organização e estrutura — é de propriedade exclusiva da Carinha Criativo, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

A compra do produto não transfere os direitos autorais, apenas concede a licença de uso conforme descrito neste documento.


5. Atualizações e Bônus

Atualizações e bônus eventualmente oferecidos são benefícios adicionais, podendo ser alterados, substituídos ou encerrados a qualquer momento, sem que isso interfira no valor original do produto adquirido.

Bônus não fazem parte da oferta principal e não são garantidos de forma vitalícia, salvo quando expressamente informado.


6. Reembolsos e Garantia

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador tem direito ao prazo legal de 7 dias para solicitar reembolso, contado a partir da data da compra.

Após esse prazo, não serão aceitas solicitações de reembolso.

Casos de uso indevido, abuso de garantia, compartilhamento não autorizado ou tentativa de fraude resultam na perda imediata do direito ao reembolso.


7. Responsabilidades do Usuário

É responsabilidade do comprador:

  • Possuir acesso à internet

  • Ter uma conta ativa no Canva

  • Conhecimentos básicos para edição dos templates

A Carinha Criativo não se responsabiliza por resultados financeiros, vendas ou desempenho, pois estes dependem de fatores externos como estratégia, produto, público e execução.


8. Suporte

O suporte é oferecido exclusivamente pelos canais oficiais informados no momento da compra, limitado a dúvidas relacionadas ao uso do produto.

Não estão inclusos serviços personalizados de design, consultorias ou alterações sob demanda.


9. Alterações nos Termos

A Carinha Criativo se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível na página oficial do produto.


10. Foro

Para quaisquer questões oriundas deste documento, fica eleito o foro da comarca do Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.